Projeto de Lei nº 13228/2020
Altera a Lei 2.140/1975, que dispõe sobre serviços de limpeza pública, para prever prazo de remoção de animais mortos de pequeno porte.
Autoria:
Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 11/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4814, de 30/10/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/02/2021 00:00:00
- Arquivo
- Veto total mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Leandro Palmarini
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Ligabó
-Parecer Favorável
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02/02/2021 00:00:00
Veto total mantido
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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19/11/2020 00:00:00
Proposição com veto total
MANTIDO
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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27/10/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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27/10/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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23/10/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 27/10/2020.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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01/09/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
Destino: Diretoria Legislativa
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01/09/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
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25/08/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
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18/08/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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11/08/2020 00:00:00
Aguardando manifestação do autor
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa
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11/08/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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06/08/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 11/08/2020.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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06/08/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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06/08/2020 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa