Projeto de Lei nº 13216/2020

Cria o Selo “PESQUEIRO AMIGO DO CADEIRANTE”, de reconhecimento aos estabelecimentos que proporcionem acessibilidade às suas instalações.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 04/08/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85413/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9517/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	148ª Sessão Ordinária, em 04/08/2020
Aprovado(a) em Turno Único	156ª Sessão Ordinária, em 29/09/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.216	FAOUAZ TAHA	29/09/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico	Procuradoria Jurídica	20/07/2020 00:00:00

21/10/2020 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 275/2020

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Arquivo
29/09/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
29/09/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
25/09/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 156.ª S.O. de 29/09/2020.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
04/08/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
04/08/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
04/08/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
20/07/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/08/2020.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
20/07/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
20/07/2020 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa