Projeto de Lei nº 13211/2020

Autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim São Camilo, para fim habitacional.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/07/2020

Protocolo: 85395/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: republicado na IOM 4780, de 12/08/2020

Norma Derivada: Lei nº 9482/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.211 FAOUAZ TAHA 25/08/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 17/07/2020 00:00:00
Parecer - Parecer n. 20/2020 Diretoria Financeira 17/07/2020 00:00:00
  • 28/08/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L. 208/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 25/08/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/08/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/08/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 151.ª S.O. de 25/08/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/08/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/07/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/08/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/07/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/07/2020 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 16/07/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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