Projeto de Lei nº 13194/2020

Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para diferenciar sanções por tipo de infração.

Autores: Antonio Carlos Albino, Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/06/2020

Protocolo: 85262/2020

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4760, em 03/07/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9460/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.194 FAOUAZ TAHA 30/06/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 18/06/2020 00:00:00
  • 24/07/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 21/07/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L. 164/2020.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/06/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/06/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/06/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 146.ª Sessão Ordinária de 30/06/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/06/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/06/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 23/06/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/06/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/06/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 23/06/2020
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/06/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/06/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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