Projeto de Lei nº 13188/2020

Veda cobrança de tarifa mínima de consumo de água.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 16/06/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85231/2020

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 527/2023

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 527/2023 , Requerimento à Presidência nº 604/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/10/2023 08:23:02 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 144ª Sessão Ordinária, em 16/06/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Nº 454 - Sustação Antonio Carlos Albino 05/07/2022 00:00:00
Requerimento - Nº. 374 - SUSTAÇÃO ANTONIO CARLOS ALBINO 01/02/2022 00:00:00
Requerimento - nº. 152 - SUSTAÇÃO ANTONIO CARLOS ALBINO 01/06/2021 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 15/06/2020 00:00:00
  • 11/10/2023 08:23:02
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 08/02/2023 10:28:01
    Proposição sustada

    Até 05/12/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 05/07/2022 00:00:00
    Proposição sustada
    Até 06/12/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DL - Secretaria
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição sustada
    até 06/07/2022 - (CJR CONTRA APTO)
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/06/2021 00:00:00
    Proposição sustada
    até 06/12/2021 - (CJR CONTRA - APTO)
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/06/2020 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/06/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/06/2020 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/06/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 16/06/2020
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/06/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 15/06/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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