Moção nº 314/2020

APELO ao Governo do Estado pela anistia da cobrança de ICMS retroativo sobre o pescado dos comerciantes de restaurantes e estabelecimentos varejistas.

Autores: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/05/2020

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2020 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 02/06/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL 105
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 02/06/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/05/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 02/06/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/05/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/05/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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