Projeto de Lei nº 13172/2020

Veda, durante epidemia ou pandemia em razão de vírus, circulação de ônibus com passageiros em número superior ao de assentos.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 19/05/2020

Protocolo: 85144/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 19/05/2020 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	140ª Sessão Ordinária, em 19/05/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - parecer jurídico	Procuradoria Jurídica	19/05/2020 00:00:00

19/05/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: DL - Secretaria
19/05/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
19/05/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
19/05/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 19/05/2020.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
18/05/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
18/05/2020 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa