Projeto de Lei Complementar nº 1063/2020

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever inspeção preventiva periódica em instalações elétricas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85126/2020

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 140ª Sessão Ordinária, em 19/05/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL 88 - Solicita informações do executivo FAOUAZ TAHA 19/05/2020 00:00:00
Despacho - Despacho - audiência pública Procuradoria Jurídica 15/05/2020 00:00:00
  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 19/05/2020 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/05/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/05/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/05/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/05/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/05/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/05/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa