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Projeto de Lei 13161/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13161/2020
Data: 13/04/2020 Protocolo: 85004/2020
Ementa: Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.
Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4722, de 17/04/2020.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9419/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 17/04/2020
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
19ª Sessão Extraordinária 15/04/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer 0012.2020
Data: 08/04/2020   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer jurídico
Data: 13/04/2020   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.161
Data: 15/04/2020   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual
30/04/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
30/04/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		NORMA PROMULGADA
16/04/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
15/04/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
15/04/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO PAUTADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Para a 19 se, em 15/04/2020.
15/04/2020 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
15/04/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
15/04/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
15/04/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
13/04/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Data indeterminada
08/04/2020 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
08/04/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira 		À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
08/04/2020 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h41m
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