Projeto de Lei nº 13144/2020

Veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido.

Autores: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/03/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84884/2020

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4755, de 19/06/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9454/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Grupo de Vereadores - Retifica redação. [APROVADA] Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Aditiva) - Grupo de Vereadores - Exclui da proibição eventos religiosos. [REJEITADA] Rejeitado(a)
Emenda nº 3 (Aditiva) - Grupo de Vereadores - Exclui da proibição os eventos esportivos. [REJEITADA] Rejeitado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.144 FAOUAZ TAHA 16/06/2020 00:00:00
Parecer - 1248 PJ 09/03/2020 00:00:00
  • 08/07/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 07/07/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L 147/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/06/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/06/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 144.ª SO de 16/06/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/05/2020 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/03/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/03/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 10/03/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/03/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/03/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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