Projeto de Lei nº 13139/2020

Institui o Programa “ENTREGA LEGAL”, de incentivo à melhoria da segurança nos serviços de motofrete, e cria Selo correlato.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/03/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84844/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 528/2023

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 528/2023 , Requerimento à Presidência nº 624/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/12/2023 09:56:00 - DL - Secretaria - Proposição sustada - Prazo: 28/11/2024

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - nº. 440 - Sustado ANTONIO CARLOS ALBINO 07/06/2022 00:00:00
Requerimento - nº. 356 - Sustado ANTONIO CARLOS ALBINO 30/11/2021 00:00:00
Requerimento - RPR 95 - SUSTAÇÃO ANTONIO CARLOS ALBINO 27/04/2021 00:00:00
Parecer - 1242 Procurador Jurídico 03/03/2020 00:00:00
  • 05/12/2023 09:56:00
    Proposição sustada

    ATÉ 03/12/2024 - (Apto - projeto excluído da pauta na SO de 20/04/2021).

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 08/02/2023 09:11:22
    Proposição sustada

    até 05/12/2023 - (Apto - projeto excluído da pauta na SO de 20/04/2021).

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 07/06/2022 00:00:00
    Proposição sustada
    até 05/12/2022 - (Apto - projeto excluído da pauta na SO de 20/04/2021).
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DL - Secretaria
  • 30/11/2021 00:00:00
    Proposição sustada
    até 06/06/2022. (Apto - projeto excluído da pauta na SO de 20/04/2021)
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição sustada
    até 01/12/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    projeto excluído da pauta na SO de 20/04/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Proposição excluída da pauta
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 8.ª S.O. de 20/04/2021
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 08/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 7.ª S.O. de 13/04/2021. * Tempo Regimental da Ordem do Dia esgotado (Projeto não Apreciado).
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/10/2020 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 16/03/2021.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 157.ª S.O. de 06/10/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/03/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto.
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 03/03/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/03/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/03/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/03/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/03/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/03/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar