Exige limpeza e manutenção permanente de via pública por empresa da construção civil durante a realização de obras.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 18/02/2020
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 84761/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4752, de 12/06/2020.
Último Local: 06/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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