Estudos para regulamentação pelo Poder Executivo através de dispositivo legal cabível para permissão de instalação e uso de coberturas leves e removíveis em edificações residenciais e comerciais no escopo do Plano Diretor do Município de Jundiaí (Lei n.º 9.321 de 11 de novembro de 2019).
Autoria: Rogério Ricardo da Silva
Data de Apresentação: 04/02/2020
Proposição Eletrônica:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/02/2020 00:00:00 - Gabinete do Prefeito - Indicação Despachada
Deliberações em Plenário
Tramitação
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