Veto nº 2/2020

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.992, dos Vereadores ARNALDO FERREIRA DE MORAES e ANTONIO CARLOS ALBINO, que altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na substituição de placas toponímicas, criar e regulamentar área de patrocínio nestas; e revoga a Lei 3.569/1990, correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/02/2020

Protocolo: 84563/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12992/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1205 PJ 13/01/2020 00:00:00
  • 17/02/2020 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 12/02/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/02/2020 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/02/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 134.ª S.O. de 11/02/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/02/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/02/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/01/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/02/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/01/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/01/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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