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Projeto de Lei 13106/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13106/2019
Data: 17/12/2019 Protocolo: 84442/2019
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA FILANTROPIA” (20 de outubro).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4812, de 23/10/2020.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9529/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 20/12/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
132ª Sessão Ordinária 17/12/2019 Expediente Matéria lida
134ª Sessão Ordinária 11/02/2020 Ordem do Dia Único Adiado
para a Sessão Ordinária de 18/02/2020.
135ª Sessão Ordinária 18/02/2020 Ordem do Dia Único Adiado
Para SO 07/04/2020.
143ª Sessão Ordinária 09/06/2020 Ordem do Dia Único Excluído da pauta
159ª Sessão Ordinária 20/10/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1201
Data: 12/12/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Requerimento   -  Descrição: RPR 613 - Solicita Audiência Pública
Data: 18/02/2020   -  Autoria: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.106
Data: 20/10/2020   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual
12/11/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA
Of. gp.l 293/2020

Histórico de Tramitações
20/10/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
20/10/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
16/10/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 159ª s.o. de 20/10/2020
09/06/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Projeto excluído da pauta em 09/06/2020
09/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO EXCLUÍDA DA PAUTA
05/06/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 143.ª so de 09/06/2020
18/02/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para so de 07/04/2020.
14/02/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 135.ª s.o. de 18/02/2020.
11/02/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
P/ s.o. de 18/02/2020.
07/02/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 134.ª s.o. de 11/02/2020.
17/12/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
17/12/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
17/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
12/12/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 17/12/2019.
12/12/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
12/12/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/05/2022, às 09h02m
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