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Projeto de Lei 13082/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13082/2019
Data: 03/12/2019 Protocolo: 84349/2019
Ementa: Institui o Programa de Regularização de Débito de ex-alunos da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (ESEF).
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: RAFAEL ANTONUCCI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4649, de 13/12/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9354/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 06/12/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
130ª Sessão Ordinária 03/12/2019 Expediente Matéria lida
131ª Sessão Ordinária 10/12/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 66/2019
Data: 29/11/2019   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1185
Data: 02/12/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.082
Data: 11/12/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 435/19
Data: 12/12/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual

18/12/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

11/12/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
10/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
06/12/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a s.o. de 10/12/2019.
03/12/2019 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
03/12/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
03/12/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
03/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
02/12/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 03/12/2019
02/12/2019 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
29/11/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
28/11/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 25/09/2020, às 00h07m
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