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Projeto de Lei Complementar 1056/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1056/2019
Data: 26/11/2019 Protocolo: 84323/2019
Ementa: Altera o Código Tributário, para modificar disposições sobre crédito tributário, processo tributário, taxas, IPTU e ISSQN; e revoga as leis e disposições que especifica.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: RAFAEL ANTONUCCI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4646, de 06/12/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 594/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 29/11/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
129ª Sessão Ordinária 26/11/2019 Expediente Matéria lida
130ª Sessão Ordinária 03/12/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
em urgência.
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Acrescenta expressão. CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1175
Data: 27/11/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PLC 1.056
Data: 04/12/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 422/19
Data: 06/12/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual

13/12/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

03/12/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
03/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Em urgência
03/12/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PAUTADA EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2019 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
03/12/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
03/12/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
27/11/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
26/11/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
26/11/2019 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
26/11/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
26/11/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 25/09/2020, às 22h44m
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