Projeto de Lei nº 13061/2019

Regula a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84269/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/04/2024 13:17:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Substitutiva) - Cristiano Lopes - Institui o Programa de Conscientização e Incentivo ao Cuidado de Cães e Gatos Comunitários. Matéria não votada
Emenda nº 1 (Subemenda) - Cristiano Lopes - Suprime dispositivo sobre exploração publicitária e prevê regulamentação pelo Poder Executivo. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 128ª Sessão Ordinária, em 19/11/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1260 Procuradoria Jurídica 01/03/2024 16:27:41
Requerimento - 598 - Juntada CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES 26/11/2019 00:00:00
Parecer - 1165 Procurador Jurídico 18/11/2019 00:00:00
  • 10/04/2024 13:17:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    EMENDA SUBSTITUTIVA Nº. 01

    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: DL - Secretaria
  • 02/04/2024 09:01:00
    Aguardando emissão de parecer

    Parecer da Emenda Substitutiva

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 26/03/2024 09:00:00
    Aguardando emissão de parecer

    Parecer da Emenda SUBSTITUTIVA

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/03/2024 10:29:52
    Emenda apresentada

    Subemenda nº 1 à EMENDA SUBSTITUTIVA N°. 01 - incorporada em 22/03/2024 às 10:29

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
  • 06/03/2024 11:15:05
    Ciência do Vereador

    Ok

    Enviaremos as emendas

    Origem: Gabinetes dos Vereadores
    Destino: DL - Secretaria
  • 05/03/2024 11:16:22
    Aguardando manifestação do autor

    Procuradoria Jurídica sugere apresentação de emendas. (ver parecer na aba de documentos acessórios)

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinetes dos Vereadores
  • 05/03/2024 11:15:47
    Proposição apresentada à Mesa

    EMENDA SUBSTITUTIVA

    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 04/03/2024 16:24:55
    Aguardando apresentação em Plenário

    (EMENDA SUBSTITUVA)

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 01/03/2024 16:10:42
    Parecer emitido

     

    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: DL - Secretaria
  • 01/03/2024 10:57:54
    Aguardando emissão de parecer

    Parecer na Emenda SUBSTITUTIVA

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 01/03/2024 10:53:32
    Substitutivo apresentado

    Emenda SUBSTITUTIVA nº 1 incorporada em 01/03/2024 às 10:53

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
  • 03/12/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: DL - Secretaria
  • 26/11/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/11/2019 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    no gabinete - (sobre ilegalidade)
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 19/11/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/11/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/11/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/11/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/11/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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