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Moção 288/2019

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 288/2019
Data: 19/11/2019 Protocolo: -
Ementa: APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, que altera a Constituição Federal para possibilitar execução provisória da pena após condenação por órgão colegiado.
Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, MARCOS ROBERTO LAVADO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 22/11/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
128ª Sessão Ordinária 19/11/2019 Expediente Matéria lida
129ª Sessão Ordinária 26/11/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Tramitação

Situação Atual

27/11/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada of pr/dl 345

Histórico de Tramitações

26/11/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
19/11/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a s.o. de 26/11/2019.
19/11/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
13/11/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

Consulta gerada em 29/05/2022, às 02h07m
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