Projeto de Lei nº 13060/2019

Prevê, na promulgação de norma, informação do número e autoria da propositura que a originou.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84267/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4690, de 04/03/2020.

Matéria Anexadora: Veto nº 4/2020

Norma Derivada: Lei nº 9415/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - Exige ementa nos projetos de lei e noutras proposições. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.060 FAOUAZ TAHA 27/02/2020 00:00:00
Parecer - 1160 Procurador Jurídico 14/11/2019 00:00:00
  • 14/04/2020 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    VETO TOTAL REJEITADO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/03/2020 00:00:00
    Proposição com veto total
    Of. GP.L 50/20
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/02/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/02/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/02/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 136.ª S.O. de 27/02/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/11/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/11/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/11/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 19/11/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/11/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/11/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa