Projeto de Lei nº 13033/2019

Revoga as Leis 5.637/01, 5.742/01 e 6.380/04, que dispõem sobre celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/10/2019

Protocolo: 84081/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4630, de 01/11/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9330/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	123ª Sessão Ordinária, em 15/10/2019
Aprovado(a) em Turno Único	125ª Sessão Ordinária, em 29/10/2019

Documentos Acessórios

29/11/2019 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
30/10/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
29/10/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
25/10/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 125.ª S.O. de 29/10/2019.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
22/10/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
22/10/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
15/10/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
15/10/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 15/10/2019.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
15/10/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
15/10/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa