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Moção 274/2019

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 274/2019
Data: 08/10/2019 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.568/2019, de autoria da Deputada Federal Rose Modesto (PSDB), que altera o Decreto-Lei n.º 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado.
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 11/10/2019
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
123ª Sessão Ordinária 15/10/2019 Sim: 9 Aprovado(a)
Tramitação

Situação Atual

15/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminha of.pr/dl 314

Histórico de Tramitações

15/10/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
09/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a s.o. de 15/10/2019.
08/10/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
08/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 08/10/2019

Consulta gerada em 24/01/2020, às 14h22m
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