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Projeto de Lei 13018/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13018/2019
Data: 08/10/2019 Protocolo: 84021/2019
Ementa: Altera a Lei 5.745/2002, para modificar disposições sobre reserva de cargos no serviço público para negros.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: WAGNER TADEU LIGABÓ  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4628, de 25/10/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9310/2019
Outras Informações 11/10/2019
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
124ª Sessão Ordinária 22/10/2019 Sim: 15 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer 53/2019
Data: 04/10/2019   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1130
Data: 04/10/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13018
Data: 23/10/2019   -  Autoria: Presidente
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 355/19
Data: 23/10/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual

31/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

23/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
22/10/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
18/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 124.ª s.o. de 22/10/2019.
08/10/2019 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
08/10/2019 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
08/10/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
08/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
08/10/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
04/10/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 08/10/2019.
04/10/2019 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
03/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
02/10/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 08/12/2019, às 08h15m
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