Projeto de Lei nº 13016/2019

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para estabelecer critérios para a realização de poda ou corte de árvores que estejam em contato com a rede de distribuição de energia elétrica.

Autoria: Rafael Antonucci

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/10/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84005/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 121ª Sessão Ordinária, em 01/10/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1126 Procurador Jurídico 27/09/2019 00:00:00
  • 04/01/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    R.I - ARTIGO 161, II.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 08/10/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/10/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/10/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/09/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 27/09/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/09/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar