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Projeto de Lei 12984/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12984/2019
Data: 13/08/2019 Protocolo: 83696/2019
Ementa: Prevê divulgação, no sítio eletrônico e em outros meios de comunicação da Prefeitura na internet, de cronograma de utilização de recursos de operação de crédito.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: RAFAEL ANTONUCCI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4628, de 25/10/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9322/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 16/08/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
114ª Sessão Ordinária 13/08/2019 Expediente Matéria lida
124ª Sessão Ordinária 22/10/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1092
Data: 12/08/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12984
Data: 22/10/2019   -  Autoria: Presidente
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 377/19
Data: 11/11/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual
22/11/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
22/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
22/10/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
18/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 124.ª s.o. de 22/10/2019.
21/08/2019 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
13/08/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
13/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
13/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
09/08/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 13/08/2019.
09/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
09/08/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h55m
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