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Projeto de Lei 12972/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12972/2019
Data: 06/08/2019 Protocolo: 83674/2019
Ementa: Altera a Lei 4.420/94, para modificar disposições sobre admissão de pessoas com deficiência no serviço público.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4603, de 30/08/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9267/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 09/08/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
113ª Sessão Ordinária 06/08/2019 Expediente Matéria lida
116ª Sessão Ordinária 27/08/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 0040/2019
Data: 07/08/2019   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1080
Data: 08/08/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L nº 284/19
Data: 28/08/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.972
Data: 28/08/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual
02/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
28/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
27/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
26/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 116.ª so de 27/08/2019
13/08/2019 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
13/08/2019 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
13/08/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
13/08/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
08/08/2019 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
06/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria Financeira 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/08/2019 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 06/08/2019
06/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira 		À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
06/08/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 20/05/2022, às 04h31m
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