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Projeto de Lei 12956/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12956/2019
Data: 10/07/2019 Protocolo: 83508/2019
Ementa: Prevê afixação, em estabelecimentos públicos municipais, de cartaz acerca dos deveres da família, da sociedade e do Estado com relação às crianças, adolescentes e jovens.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9541/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 12/07/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
111ª Sessão Ordinária 10/07/2019 Expediente Matéria lida
117ª Sessão Ordinária 03/09/2019 Ordem do Dia Único Adiado
para a sessão ordinária de 27 de outubro de 2020.
160ª Sessão Ordinária 27/10/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Especifica os estabelecimentos públicos municipais em que serão afixados os cartazes. DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1053
Data: 05/07/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.956
Data: 27/10/2020   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

19/11/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. nº. 307/2020

Histórico de Tramitações

27/10/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
27/10/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
23/10/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na s.o. de 27/10/2020.
03/09/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 27/10/2020
29/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 110.ª so de 03/09/2019.
16/07/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
10/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/07/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
04/07/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 10/07/2019
04/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
04/07/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h31m
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