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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 155/2019

Identificação Básica
Tipo: PELOJ - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Número: 155/2019
Data: 02/07/2019 Protocolo: 83471/2019
Ementa: Prevê prioridade da Administração Pública a programas e projetos em execução, independentemente de mudanças de gestão.
Autor: FAOUAZ TAHA
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: RAFAEL ANTONUCCI  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Subscritores: Wagner Ligabó; Edicarlos Vieira; Cícero Camargo da Silva; Antonio Carlos Albino; Márcio Petencostes de Sousa e Roberto Conde.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica 82/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 05/07/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
110ª Sessão Ordinária 02/07/2019 Expediente Matéria lida
131ª Sessão Ordinária 10/12/2019 Ordem do Dia 1ª Discussão Aprovado(a)
133ª Sessão Ordinária 04/02/2020 Ordem do Dia 2ª Discussão Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 160
Data: 27/06/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tramitação

Situação Atual

05/02/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

Histórico de Tramitações

04/02/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2º. TURNO
30/01/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 133.ª s.o. de 04/02/2020.
11/12/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2º. turno Turno: Segundo
10/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1º TURNO
06/12/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a s.o. de 10/12/2019.
10/07/2019 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
10/07/2019 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
02/07/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
02/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
02/07/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
27/06/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 02/07/2019.
27/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
27/06/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 28/05/2022, às 16h57m
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