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Projeto de Lei 12929/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12929/2019
Data: 18/06/2019 Protocolo: 83400/2019
Ementa: Revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4582, de 12/07/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9255/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 26/06/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
108ª Sessão Ordinária 18/06/2019 Expediente Matéria lida
110ª Sessão Ordinária 02/07/2019 Ordem do Dia Único Adiado
Para a sessão ordinária do dia 10/07/2019.
111ª Sessão Ordinária 10/07/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1019
Data: 17/06/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.763
Data: 11/07/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP. L n.º 254/2019
Data: 25/07/2019   -  Autoria: Prefeito Municipal
Tramitação

Situação Atual
26/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
26/07/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		NORMA PROMULGADA
Of. gp. l n.º 254/2019, encaminhando cópia da lei 9.255.
11/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
10/07/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
05/07/2019 Origem: Plenário
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 111.ª s.o. de 10/07/2019
27/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 110.ª s.o. de 02/07/2019.
19/06/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
18/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
18/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
14/06/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 18/06/2019.
14/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
14/06/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 29/05/2022, às 02h58m
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