Projeto de Lei nº 12928/2019

Exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83398/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4598, de 16/08/2019.

Matéria Anexadora: Veto nº 14/2019

Norma Derivada: Lei nº 9291/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12928 Faouaz Taha 14/08/2019 00:00:00
Parecer - 1017 Procurador Jurídico 14/06/2019 00:00:00
  • 23/09/2019 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 05/09/2019 00:00:00
    Proposição com veto total
    OF. GP.L. nº. 291/2019
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/08/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/08/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 114.ª S.O. de 13/08/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/06/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/06/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/06/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/06/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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