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Projeto de Lei 12926/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12926/2019
Data: 18/06/2019 Protocolo: 83396/2019
Ementa: Institui o Programa de Valorização do Animal de Estimação “Pet” (primeira semana de outubro).
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: LEANDRO PALMARINI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4595, de 10/08/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9266/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 26/06/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
108ª Sessão Ordinária 18/06/2019 Expediente Matéria lida
110ª Sessão Ordinária 02/07/2019 Ordem do Dia Único Adiado
Para a sessão ordinária de 06 de agosto de 2019.
113ª Sessão Ordinária 06/08/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Em preferência.
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Prevê adequações às regras de órgão representativo de classe da medicina veterinária. CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1015
Data: 14/06/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.926
Data: 07/08/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 279/19
Data: 22/08/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual

02/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

07/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
06/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Em preferência
01/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 113.ª s.o de 06/08/2019.
02/07/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 06/08/2019
27/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 110.ª s.o. de 02/07/2019.
18/06/2019 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
18/06/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
18/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
18/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
14/06/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 18/06/2019.
14/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
14/06/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 28/05/2022, às 16h14m
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