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Projeto de Lei Complementar 1048/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1048/2019
Data: 11/06/2019 Protocolo: 83357/2019
Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever a aprovação e regularização de edificações e benfeitorias vinculadas à atividade de turismo rural.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: RAFAEL ANTONUCCI  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4598, de 16/08/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 590/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 14/06/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
107ª Sessão Ordinária 11/06/2019 Expediente Matéria lida
114ª Sessão Ordinária 13/08/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 0030/2019
Data: 11/06/2019   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Despacho   -  Descrição: 155
Data: 12/06/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Requerimento   -  Descrição: RPR 538 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 02/07/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of VE 11
Data: 02/07/2019   -  Autoria: Colégio de Líderes
Tipo: Ata de Reunião   -  Descrição: ATA da AP 31
Data: 18/07/2019   -  Autoria: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Tipo: Ofício   -  Descrição: CGSJ Nº. 13
Data: 18/07/2019   -  Autoria: Presidente do Conselho de Gestão da Serra do Japi
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. nº. 49
Data: 18/07/2019   -  Autoria: Presidente do COMDEMA
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1063
Data: 19/07/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PLC 1048
Data: 14/08/2019   -  Autoria: Faouaz Taha
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. n.º 266/2019
Data: 14/08/2019   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual

23/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

20/08/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 266/2019, encaminhando cópia da lei complementar n.º 590.
14/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
13/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
08/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 114.ª s.o. de 13/08/2019.
07/08/2019 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
06/08/2019 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
06/08/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/08/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
18/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
18/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
12/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICA.
Em 17/07/19 - executivo oficiado. aguardando manifestação.
11/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
11/06/2019 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 11/06/2019.
11/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
11/06/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/05/2022, às 10h27m
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