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Projeto de Lei 12918/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12918/2019
Data: 11/06/2019 Protocolo: 83323/2019
Ementa: Revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4598, de 16/08/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9273/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 14/06/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
107ª Sessão Ordinária 11/06/2019 Expediente Matéria lida
114ª Sessão Ordinária 13/08/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 997
Data: 07/06/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12918
Data: 14/08/2019   -  Autoria: Faouaz Taha
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L nº 290/19
Data: 03/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual
06/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
14/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
13/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
08/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 114.ª s.o. de 13/08/2019.
11/06/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
11/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
11/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/06/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 11/06/2019.
06/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
06/06/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 29/05/2022, às 02h39m
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