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Projeto de Lei Complementar 1047/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1047/2019
Data: 11/06/2019 Protocolo: 83320/2019
Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir, em instituição financeira e correspondente bancário, armários escaninhos ou cofres para guardar pertences de clientes antes das portas giratórias.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 14/06/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
107ª Sessão Ordinária 11/06/2019 Expediente Matéria lida
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 996
Data: 07/06/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tramitação

Situação Atual
21/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR

Histórico de Tramitações
18/06/2019 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
11/06/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
11/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
11/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/06/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 11/06/2019
06/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
06/06/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/05/2022, às 11h53m
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