Projeto de Lei nº 12909/2019

Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros; e revoga a Lei 8.976/2018, correlata.

Autores: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci

Data de Apresentação: 04/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83234/2019

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Contrário
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 963	PJ	28/06/2019 00:00:00

02/07/2019 00:00:00
Proposição rejeitada pelo Plenário
Origem: Plenário

Destino: Arquivo
27/06/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 110.ª S.O. de 02/07/2019.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
05/06/2019 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO

Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Destino: Diretoria Legislativa
04/06/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
04/06/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
04/06/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
30/05/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/06/2019.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
30/05/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
30/05/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa