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Projeto de Lei 12908/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12908/2019
Data: 04/06/2019 Protocolo: 83228/2019
Ementa: Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (serviço de táxi); e revoga as leis correlatas.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: RAFAEL ANTONUCCI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4571, de 14/06/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9222/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 07/06/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
106ª Sessão Ordinária 04/06/2019 Expediente Matéria lida
107ª Sessão Ordinária 11/06/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Retifica redação. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Arquivo não disponível Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer Nº 0026/2019
Data: 30/05/2019   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 961
Data: 30/05/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.908
Data: 11/06/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: GP.L. nº 198/2019
Data: 19/06/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual
24/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
19/06/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		NORMA PROMULGADA
11/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
11/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
06/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 107° so, em 11/06/2019.
05/06/2019 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
04/06/2019 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
04/06/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
04/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
04/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
30/05/2019 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 04/06/2019.
30/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira 		À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
30/05/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/05/2022, às 12h12m
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