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Projeto de Lei 12892/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12892/2019
Data: 14/05/2019 Protocolo: 83073/2019
Ementa: Revoga as Leis 544 e 553/1957, 651/1958 e 814/1959 (aprovadas na 3a Legislatura – 1956 a 1959).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4576, de 28/06/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9250/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 17/05/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
103ª Sessão Ordinária 14/05/2019 Expediente Matéria lida
109ª Sessão Ordinária 25/06/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Despacho   -  Descrição: 153
Data: 09/05/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Ofício   -  Descrição: PR/DL 136 - solicita informações do executivo
Data: 15/05/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1004
Data: 12/06/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.892
Data: 25/06/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. n.º 245/2019
Data: 18/07/2019   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual
24/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
19/07/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 245/2019, encaminhando cópia da lei n.º 9.250.
26/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
25/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
19/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 109° so, em 25/06/2019.
18/06/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
18/06/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
12/06/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
15/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO
14/05/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
09/05/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 14/05/2019
09/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
09/05/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/05/2022, às 09h34m
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