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Projeto de Lei 12875/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12875/2019
Data: 16/04/2019 Protocolo: 82896/2019
Ementa: Revoga as Leis 216/1952, 265/1953, 370/1954 e 418/1955 (aprovadas na 2ª Legislatura – 1952 a 1955).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4565, de 31/05/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9224/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 24/04/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
99ª Sessão Ordinária 16/04/2019 Expediente Matéria lida
105ª Sessão Ordinária 28/05/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Despacho   -  Descrição: 152
Data: 11/04/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Ofício   -  Descrição: PR/DL 105 - solicita informações do executivo
Data: 17/04/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Parecer   -  Descrição: 944
Data: 20/05/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.875
Data: 29/05/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: GP.L. nº 201/2019
Data: 19/06/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual
24/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
19/06/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		NORMA PROMULGADA
29/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
28/05/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
23/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
105ª so, em 28/05/2019.
22/05/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
22/05/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Seguir tramitação
17/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO
16/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
11/04/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 16/04/2019
11/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
11/04/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h13m
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