Projeto de Lei nº 12865/2019

Altera a Lei 7.420/2010, que condiciona realização de "Festa Rave", para incluir festas de música eletrônica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82806/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/04/2019 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 97ª Sessão Ordinária, em 02/04/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 893 Procurador Jurídico 02/04/2019 00:00:00
  • 09/04/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/04/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 02/04/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/04/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/04/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa