Veto nº 3/2019

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.817, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2019

Protocolo: 82789/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: APTO

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12817/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. PR/DL n.º 111/2019 FAOUAZ TAHA 17/04/2019 00:00:00
Parecer - 892 PJ 29/03/2019 00:00:00
  • 23/04/2019 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Parte da lei promulgada pela Câmara.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 17/04/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/04/2019 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 99° SO, em 16/04/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/04/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na SO de 02/04/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 29/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/03/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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