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Veto 3/2019

Identificação Básica
Tipo: VET - Veto Número: 3/2019
Data: 02/04/2019 Protocolo: 82789/2019
Ementa: VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.817, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada: PL 12817/2019 - Data Anexação: 29/03/2019
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: APTO
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 05/04/2019
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Especial - Veto
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
99ª Sessão Ordinária 16/04/2019 Sim: 2 | Não: 13 Rejeitado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 892
Data: 29/03/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. PR/DL n.º 111/2019
Data: 17/04/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

23/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
VETO PARCIAL REJEITADO
Parte da lei promulgada pela câmara.

Histórico de Tramitações

17/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DE LEI COM VETO REJEITADO
16/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
VETO PARCIAL REJEITADO
11/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 99° so, em 16/04/2019.
02/04/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
02/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
02/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
29/03/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Na so de 02/04/2019
29/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
28/03/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 26/02/2020, às 08h25m
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