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Projeto de Lei 12858/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12858/2019
Data: 02/04/2019 Protocolo: 82781/2019
Ementa: Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1a Legislatura - 1948 a 1951).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4562, de 24/05/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9212/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 05/04/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
97ª Sessão Ordinária 02/04/2019 Expediente Matéria lida
104ª Sessão Ordinária 21/05/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Despacho   -  Descrição: 147
Data: 29/03/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Ofício   -  Descrição: PR/DL 95 - solicita informações do executivo
Data: 03/04/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Despacho   -  Descrição: 152
Data: 11/04/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Parecer   -  Descrição: 929
Data: 14/05/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.858
Data: 22/05/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: GP.L. nº 188/2019
Data: 11/06/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual

24/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

14/06/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
22/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
21/05/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
16/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 104ª so, em 21/05/2019.
15/05/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
15/05/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
14/05/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
03/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO
Edil solicitou manifestação da procuradoria jurídica, sem resposta do executivo.
02/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
28/03/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 02/04/2019
28/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
28/03/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/05/2022, às 09h49m
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