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Projeto de Lei 12855/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12855/2019
Data: 26/03/2019 Protocolo: 82763/2019
Ementa: Institui o Programa “Eu Não Esqueço”, de políticas públicas para tratamento e prevenção da doença de Alzheimer.
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4621, de 11/10/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9313/2019
Outras Informações 29/03/2019
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
118ª Sessão Ordinária 10/09/2019 Adiado
para a S.O. de 1º/10/2019
121ª Sessão Ordinária 01/10/2019 Adiado
para a sessão ordinária de 08 de outubro de 2019.
122ª Sessão Ordinária 08/10/2019 Sim: 10 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Exclui imposição de atribuições e despesas ao Poder Executivo. ANTONIO CARLOS ALBINO Texto Integral Aprovado(a)
2 Modificativa Inclui, na equipe multidisciplinar que comporá o futuro Centro de Referência de Tratamento e Prevenção da Doença de Alzheimer, geriatra, educador físico e nutricionista. ANTONIO CARLOS ALBINO Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 888
Data: 25/03/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.855
Data: 08/10/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 358/19
Data: 24/10/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual

06/11/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

09/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
08/10/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
04/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 122.ª s.o. de 08/10/2019.
01/10/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 08/10/2019
27/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 121.ª s.o de 01/10/2019.
10/09/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para s.o. de 01/10/2019
06/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 118.ª so de 10/09/2019.
17/04/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
09/04/2019 Origem: Externo - Outros
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
27/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros
AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
No gabinete do autor. (sobre ilegalidade)
26/03/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
25/03/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 26/03/2019.
25/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
25/03/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 11/12/2019, às 08h17m
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