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Projeto de Lei 12849/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12849/2019
Data: 26/03/2019 Protocolo: 82749/2019
Ementa: Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Matéria Anexadora: VET 5/2019 - Data Anexação: 23/04/2019
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4541, de 05/04/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9174/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 29/03/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
96ª Sessão Ordinária 26/03/2019 Expediente Matéria lida
97ª Sessão Ordinária 02/04/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 885
Data: 25/03/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.849
Data: 03/04/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. n.º 116/2019
Data: 17/04/2019   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual
07/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA
Veto parcial mantido

Histórico de Tramitações
23/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL
23/04/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 116/2019, encaminhando cópia da lei n.º 9.174.
03/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
02/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
28/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 97° so, em 02/04/2019.
28/03/2019 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
27/03/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
26/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
26/03/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
22/03/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 26/03/2019
22/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
22/03/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/05/2022, às 09h42m
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