Institui o "Projeto FÊNIX", de assistência a mulheres vítimas de violência.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 19/03/2019
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 82704/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4603, de 30/08/2019.
Último Local: 20/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Emendas [2]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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