Projeto de Lei nº 12828/2019

Altera a Lei 7.827/12, para reformular o provimento e a descrição dos cargos de Subinspetor e Inspetor da Guarda Municipal.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2019

Protocolo: 82631/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4543, de 12/04/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9166/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Aumenta, para efeito de promoção, a pontuação por ano completo de serviço. Rejeitado(a)
Emenda nº 2 (Supressiva) - Paulo Sergio - Delegado - Suprime, para efeito de promoção, a pontuação por condecoração com a Medalha Vasco Venchiarutti. Rejeitado(a)
Emenda nº 3 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Reduz, para efeito de promoção, a pontuação por condecoração com a Medalha Vasco Venchiarutti. Rejeitado(a)
Emenda nº 4 (Subemenda) - Albino - Aumenta a pontuação proposta por ano completo de serviço, para efeito de promoção. Prejudicada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 98/2019 Prefeito 11/04/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.828 FAOUAZ TAHA 10/04/2019 00:00:00
Parecer - 900 Procurador Jurídico 02/04/2019 00:00:00
Parecer - CJR - referente a mensagem aditiva VALDECI VILAR MATHEUS 02/04/2019 00:00:00
Parecer - CFO - referente a mensagem aditiva MARCELO ROBERTO GASTALDO 02/04/2019 00:00:00
Parecer - COSAP - referente a mensagem aditiva e projeto WAGNER TADEU LIGABÓ 02/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0009/2019 Diretoria Financeira 08/03/2019 00:00:00
Parecer - 865 PJ 08/03/2019 00:00:00
  • 17/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 98/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.166.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 98° SO, em 09/04/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/04/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    para manifestação sobre Projeto e Mensagem Aditiva
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    para manifestação sobre a Mensagem Aditiva
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    para manifestação sobre a Mensagem Aditiva
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/04/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    sobre a Mensagem Aditiva Modificativa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/04/2019 00:00:00
    Recebe Mensagem do Executivo
    MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    no Gabinete do Ver. Valdeci, presidente da CJR.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/03/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/03/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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