Projeto de Lei nº 12817/2019

Institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82599/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO NA IOM N.º 4533, DE 13/03/2019.

Matéria Anexadora: Veto nº 3/2019

Norma Derivada: Lei nº 9154/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. PR/DL n.º 111/2019 FAOUAZ TAHA 17/04/2019 00:00:00
Parecer - 892 Procurador Jurídico 29/03/2019 00:00:00
Ofício - Of. GP.L. n.º 73/2019 Prefeito 27/03/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.817 FAOUAZ TAHA 08/03/2019 00:00:00
Parecer - 855 Procurador Jurídico 01/03/2019 00:00:00
  • 23/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    com Veto Parcial Rejeitado - Parte da lei promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 28/03/2019 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Ofício GP.L. 72/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/03/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 73/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.154.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/03/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/02/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/03/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 28/02/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/02/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar