Prevê políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 07/03/2019
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 82592/2019
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável
3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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