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Moção 186/2019

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 186/2019
Data: 26/02/2019 Protocolo: -
Ementa: REPÚDIO ao art. 3.º, IV, da Lei Federal 12.845/2013, que dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
92ª Sessão Ordinária 26/02/2019 Sim: 6 | Não: 1 | Abstenções: 7 Aprovado(a)
em urgência
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Protocolo n.º 17.072/19
Data: 19/03/2019   -  Autoria: Dom Giovanni d"Aniello - Núncio Apostólico
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Carta-resposta da Cúria Diocesana de Jundiaí.
Data: 29/03/2019   -  Autoria: Dom Vicente Costa - Bispo Diocesano de Jundiaí
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Carta resposta - Senado Federal.
Data: 15/04/2019   -  Autoria: Luiz Ferna B. de Mello de Secretário Geral da Mesa
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício n.º 1592/2019/GM.MMFDH/MMFDH
Data: 24/04/2019   -  Autoria: DAMARES ALVES - Ministra de Estado da Mulher, da F
Tramitação

Situação Atual
25/04/2019 Origem: Externo - Outros
Destino: Diretoria legislativa 		RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO

Histórico de Tramitações
17/04/2019 Origem: Externo - Outros
Destino: Diretoria legislativa 		RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO
01/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO
20/03/2019 Origem: Externo - Outros
Destino: Diretoria legislativa 		RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO
27/02/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros 		PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
Encaminha of. pr/dl 57
26/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
Em urgência
26/02/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO PAUTADA EM REGIME DE URGÊNCIA

Consulta gerada em 15/08/2020, às 10h57m
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