Projeto de Lei nº 12812/2019

Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/02/2019

Protocolo: 82543/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4582, de 12/07/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9242/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.812 FAOUAZ TAHA 11/07/2019 00:00:00
Ofício - Of. GP.L. n.º 233/2019 Prefeito 11/07/2019 00:00:00
Parecer - CJR - Mensagem Aditiva VALDECI VILAR MATHEUS - RELATOR/PRESIDENTE 25/06/2019 00:00:00
Parecer - CDCIS - Mensagem Aditiva PAULO SERGIO MARTINS - RELATOR/PRESIDENTE 25/06/2019 00:00:00
Parecer - 1028 PJ 19/06/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0002/2019 Diretoria Financeira 25/02/2019 00:00:00
Parecer - 849 PJ 25/02/2019 00:00:00
  • 17/07/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/07/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 233/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.242.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/07/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/07/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 111.ª S.O. de 10/07/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/06/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Mensagem e Projeto aptos
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    mensagem aditiva
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 25/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Mensagem Aditiva
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    sobre a MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/06/2019 00:00:00
    Recebe Mensagem do Executivo
    MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA - Ofício GP.L. 199/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 26/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/02/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/02/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/02/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/02/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/02/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 22/02/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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