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Projeto de Lei 12812/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12812/2019
Data: 26/02/2019 Protocolo: 82543/2019
Ementa: Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4582, de 12/07/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9242/2019
Outras Informações 01/03/2019
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
111ª Sessão Ordinária 10/07/2019 Sim: 18 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Mensagem Aditiva MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA PREFEITO MUNICIPAL
Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer Nº 0002/2019
Data: 25/02/2019   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 849
Data: 25/02/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1028
Data: 19/06/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Parecer   -  Descrição: CJR - Mensagem Aditiva
Data: 25/06/2019   -  Autoria: VALDECI VILAR MATHEUS - RELATOR/PRESIDENTE
Tipo: Parecer   -  Descrição: CDCIS - Mensagem Aditiva
Data: 25/06/2019   -  Autoria: PAULO SERGIO MARTINS - RELATOR/PRESIDENTE
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.812
Data: 11/07/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. n.º 233/2019
Data: 11/07/2019   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual

17/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

16/07/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 233/2019, encaminhando cópia da lei n.º 9.242.
11/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
10/07/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
05/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 111.ª s.o. de 10/07/2019
26/06/2019 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Mensagem e projeto aptos
25/06/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Mensagem aditiva
25/06/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Mensagem aditiva
18/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
Sobre a mensagem aditiva modificativa
18/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
RECEBE MENSAGEM DO EXECUTIVO
Mensagem aditiva modificativa - ofício gp.l. 199/2019
07/03/2019 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
26/02/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
26/02/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
26/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
25/02/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 26/02/2019
25/02/2019 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
25/02/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
22/02/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 07/12/2019, às 21h21m
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