APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2015, do ex-Senador Magno Malta, que acrescenta na Constituição Federal explicitação inequívoca da “inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção".
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 26/02/2019
Proposição Eletrônica:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 07/03/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição rejeitada pelo Plenário
Deliberações em Plenário
Tramitação
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